TERMOS DE USO, ACESSO AOS CURSOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site www.carloribas.com e/ou adquirir qualquer produto ou curso disponibilizado na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Acesso e Política de Reembolso.

2. Natureza dos Cursos e Produtos

Os cursos oferecidos nesta plataforma possuem caráter educacional, formativo, ministerial e cristão, podendo incluir conteúdos em vídeo, áudio, textos, apostilas, materiais digitais para download e atualizações, conforme a proposta de cada formação.

3. Condições de Acesso aos Cursos

Ao adquirir qualquer curso, o aluno terá acesso irrestrito ao conteúdo, podendo assistir às aulas quantas vezes desejar, sem limite de visualizações, enquanto o curso permanecer disponível na plataforma.

O acesso é concedido por tempo indeterminado, não estando vinculado a mensalidades, renovações ou prazos fixos, sendo condicionado exclusivamente à existência e disponibilidade do curso na plataforma.

4. Disponibilidade, Atualizações e Manutenção

A plataforma compromete-se a manter os cursos ativos e acessíveis pelo maior tempo possível, podendo realizar, a qualquer tempo:

• Atualizações de conteúdo

• Melhorias pedagógicas

• Ajustes técnicos ou tecnológicos

• Reformulações estruturais

Tais atualizações não caracterizam falha na prestação do serviço ou prejuízo ao direito de acesso do aluno.

5. Alterações Tecnológicas e Descontinuação de Cursos

Em razão da natureza digital dos serviços, poderão ocorrer:

• Mudanças de plataforma

• Atualizações de sistemas

• Reformulações de formato

• Descontinuação de cursos específicos

Essas alterações serão realizadas com boa-fé, responsabilidade e respeito aos alunos, visando a continuidade do ensino e da proposta educacional do ministério.

6. Garantia em Caso de Descontinuação

Caso o curso adquirido seja descontinuado em prazo inferior a 12 (doze) meses a partir da data da compra, o aluno terá direito à transferência automática para outro curso de tema relacionado (correlato), de valor igual ou superior, sem qualquer custo adicional.

A definição do curso correlato caberá à administração da plataforma, respeitando a afinidade temática e a equivalência ou superioridade do conteúdo.

7. Política de Reembolso e Devoluções

7.1 Direito de arrependimento: 7 dias para qualquer compra

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda compra feita pelo site pode ser cancelada em até 7 (sete) dias, contados da data da compra ou, no caso de produto físico, do recebimento. Nesse prazo, o reembolso é integral e não é preciso explicar o motivo. Isso vale para todos os produtos: cursos, e-books, apostilas, produtos físicos e compras feitas com cupom ou em promoção.

7.2 Resumo rápido

7.3 Depois dos 7 dias: prazo de 30 dias

Passados os 7 dias do direito de arrependimento, alguns produtos ainda podem ser reembolsados, desde que o pedido seja feito em até 30 (trinta) dias da data da compra e atenda às condições abaixo. Depois de 30 dias, não é possível oferecer reembolso nem troca, salvo disposição legal obrigatória.

Para o pedido ser analisado, é preciso apresentar o recibo ou comprovante de compra.

7.4 Cursos online

Depois dos 7 dias da compra, o reembolso de um curso ainda pode ser pedido dentro dos 30 dias da compra, desde que não tenham passado 5 (cinco) dias do primeiro acesso ao conteúdo.

7.5 E-books, apostilas e materiais digitais

E-books, apostilas e demais materiais digitais para download podem ser reembolsados apenas dentro dos 7 dias da compra. Depois disso, não são reembolsáveis.

7.6 Produtos físicos

Depois dos 7 dias do recebimento, o reembolso ainda pode ser pedido dentro dos 30 dias da compra. Produtos devolvidos com sinais evidentes de uso ou manuseio inadequado podem receber reembolso parcial, a critério da análise administrativa.

Os livros do Pastor Carlo Ribas são vendidos e entregues pela UICLAP. Trocas, devoluções e reembolsos de livros comprados lá seguem a política da UICLAP.

7.7 Cupons, promoções e cartões-presente

Compras feitas com cupons de desconto ou em ações promocionais (incluindo campanhas divulgadas no YouTube, em grupos de WhatsApp, em grupos de Telegram, e promoções temporárias ou condições especiais) e cartões-presente podem ser reembolsados apenas dentro dos 7 dias da compra. Depois disso, não há reembolso.

7.8 Como pedir o reembolso

1. Fale com o suporte pelo WhatsApp (49) 99124-6903, informando o número do pedido e enviando o comprovante de compra.
2. Você recebe por e-mail a resposta de aprovação ou recusa.
3. Se aprovado, o valor é estornado automaticamente no mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo para o valor aparecer depende da operadora do cartão ou do banco.

7.9 Reembolso aprovado, mas o valor não apareceu?

1. Confira sua conta bancária ou a fatura do cartão.
2. Fale com a operadora do cartão de crédito.
3. Consulte o seu banco sobre os prazos internos.

Se ainda assim o valor não aparecer, fale com o suporte pelo WhatsApp (49) 99124-6903.

8. Uso Indevido e Limitações de Acesso

O acesso aos cursos é:

• Pessoal e intransferível

• Vinculado à conta do aluno

• Vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução, gravação, distribuição, revenda ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização expressa.

10. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.

11. Disposições Finais

Ao utilizar a plataforma e efetuar a compra de qualquer curso ou produto, o usuário declara estar de pleno acordo com todas as cláusulas aqui descritas.