TERMOS DE USO, ACESSO AOS CURSOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site www.carloribas.com e/ou adquirir qualquer produto ou curso disponibilizado na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Acesso e Política de Reembolso.


2. Natureza dos Cursos e Produtos

Os cursos oferecidos nesta plataforma possuem caráter educacional, formativo, ministerial e cristão, podendo incluir conteúdos em vídeo, áudio, textos, apostilas, materiais digitais para download e atualizações, conforme a proposta de cada formação.


3. Condições de Acesso aos Cursos

Ao adquirir qualquer curso, o aluno terá acesso irrestrito ao conteúdo, podendo assistir às aulas quantas vezes desejar, sem limite de visualizações, enquanto o curso permanecer disponível na plataforma.

O acesso é concedido por tempo indeterminado, não estando vinculado a mensalidades, renovações ou prazos fixos, sendo condicionado exclusivamente à existência e disponibilidade do curso na plataforma.


4. Disponibilidade, Atualizações e Manutenção

A plataforma compromete-se a manter os cursos ativos e acessíveis pelo maior tempo possível, podendo realizar, a qualquer tempo:

  • Atualizações de conteúdo

  • Melhorias pedagógicas

  • Ajustes técnicos ou tecnológicos

  • Reformulações estruturais

Tais atualizações não caracterizam falha na prestação do serviço ou prejuízo ao direito de acesso do aluno.


5. Alterações Tecnológicas e Descontinuação de Cursos

Em razão da natureza digital dos serviços, poderão ocorrer:

  • Mudanças de plataforma

  • Atualizações de sistemas

  • Reformulações de formato

  • Descontinuação de cursos específicos

Essas alterações serão realizadas com boa-fé, responsabilidade e respeito aos alunos, visando a continuidade do ensino e da proposta educacional do ministério.


6. Garantia em Caso de Descontinuação

Caso o curso adquirido seja descontinuado em prazo inferior a 12 (doze) meses a partir da data da compra, o aluno terá direito à transferência automática para outro curso de tema relacionado (correlato), de valor igual ou superior, sem qualquer custo adicional.

A definição do curso correlato caberá à administração da plataforma, respeitando a afinidade temática e a equivalência ou superioridade do conteúdo.


7. Política de Reembolso e Devoluções

7.1 Visão Geral

A política de reembolso e devolução possui prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da compra. Após esse período, não será possível oferecer reembolso total ou troca, salvo disposição legal obrigatória.


7.2 Elegibilidade para Reembolso

Para que o pedido de reembolso seja analisado, é necessário que:

  • A solicitação ocorra dentro do prazo de 30 dias;

  • O aluno apresente recibo ou comprovante de compra;

  • O produto ou curso atenda às condições descritas nesta política.


7.3 Itens Não Reembolsáveis

Não serão concedidos reembolsos nas seguintes situações:

  • Cartões-presente;

  • Cursos digitais após 5 (cinco) dias do primeiro acesso ao conteúdo;

  • E-books, apostilas ou materiais digitais disponibilizados para download;

  • Compras realizadas com cupons de desconto ou em ações promocionais, incluindo campanhas divulgadas por:

    • YouTube

    • Grupos de WhatsApp

    • Grupos de Telegram

    • Promoções temporárias ou condições especiais


7.4 Reembolsos Parciais

Poderão ser concedidos reembolsos parciais, a critério da análise administrativa, em situações como:

  • Livros físicos com sinais evidentes de uso ou manuseio inadequado.


7.5 Processamento do Reembolso

Após o recebimento e análise da solicitação:

  • O aluno será notificado por e-mail quanto à aprovação ou rejeição;

  • Em caso de aprovação, o valor será estornado automaticamente ao método de pagamento original;

  • O prazo de efetivação do reembolso poderá variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.


7.6 Reembolsos Atrasados ou Não Recebidos

Caso o valor não seja identificado no prazo esperado, o aluno deverá:

  1. Verificar sua conta bancária ou fatura do cartão;

  2. Entrar em contato com a operadora do cartão de crédito;

  3. Consultar sua instituição bancária sobre prazos internos.

Persistindo a situação, o contato deverá ser feito pelo WhatsApp (49) 99124-6903 para suporte.


8. Uso Indevido e Limitações de Acesso

O acesso aos cursos é:

  • Pessoal e intransferível

  • Vinculado à conta do aluno

  • Vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.


9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução, gravação, distribuição, revenda ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização expressa.


10. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.


11. Disposições Finais

Ao utilizar a plataforma e efetuar a compra de qualquer curso ou produto, o usuário declara estar de pleno acordo com todas as cláusulas aqui descritas.