TERMOS DE USO, ACESSO AOS CURSOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site www.carloribas.com e/ou adquirir qualquer produto ou curso disponibilizado na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Acesso e Política de Reembolso.
2. Natureza dos Cursos e Produtos
Os cursos oferecidos nesta plataforma possuem caráter educacional, formativo, ministerial e cristão, podendo incluir conteúdos em vídeo, áudio, textos, apostilas, materiais digitais para download e atualizações, conforme a proposta de cada formação.
3. Condições de Acesso aos Cursos
Ao adquirir qualquer curso, o aluno terá acesso irrestrito ao conteúdo, podendo assistir às aulas quantas vezes desejar, sem limite de visualizações, enquanto o curso permanecer disponível na plataforma.
O acesso é concedido por tempo indeterminado, não estando vinculado a mensalidades, renovações ou prazos fixos, sendo condicionado exclusivamente à existência e disponibilidade do curso na plataforma.
4. Disponibilidade, Atualizações e Manutenção
A plataforma compromete-se a manter os cursos ativos e acessíveis pelo maior tempo possível, podendo realizar, a qualquer tempo:
Atualizações de conteúdo
Melhorias pedagógicas
Ajustes técnicos ou tecnológicos
Reformulações estruturais
Tais atualizações não caracterizam falha na prestação do serviço ou prejuízo ao direito de acesso do aluno.
5. Alterações Tecnológicas e Descontinuação de Cursos
Em razão da natureza digital dos serviços, poderão ocorrer:
Mudanças de plataforma
Atualizações de sistemas
Reformulações de formato
Descontinuação de cursos específicos
Essas alterações serão realizadas com boa-fé, responsabilidade e respeito aos alunos, visando a continuidade do ensino e da proposta educacional do ministério.
6. Garantia em Caso de Descontinuação
Caso o curso adquirido seja descontinuado em prazo inferior a 12 (doze) meses a partir da data da compra, o aluno terá direito à transferência automática para outro curso de tema relacionado (correlato), de valor igual ou superior, sem qualquer custo adicional.
A definição do curso correlato caberá à administração da plataforma, respeitando a afinidade temática e a equivalência ou superioridade do conteúdo.
7. Política de Reembolso e Devoluções
7.1 Visão Geral
A política de reembolso e devolução possui prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da compra. Após esse período, não será possível oferecer reembolso total ou troca, salvo disposição legal obrigatória.
7.2 Elegibilidade para Reembolso
Para que o pedido de reembolso seja analisado, é necessário que:
A solicitação ocorra dentro do prazo de 30 dias;
O aluno apresente recibo ou comprovante de compra;
O produto ou curso atenda às condições descritas nesta política.
7.3 Itens Não Reembolsáveis
Não serão concedidos reembolsos nas seguintes situações:
Cartões-presente;
Cursos digitais após 5 (cinco) dias do primeiro acesso ao conteúdo;
E-books, apostilas ou materiais digitais disponibilizados para download;
Compras realizadas com cupons de desconto ou em ações promocionais, incluindo campanhas divulgadas por:
YouTube
Grupos de WhatsApp
Grupos de Telegram
Promoções temporárias ou condições especiais
7.4 Reembolsos Parciais
Poderão ser concedidos reembolsos parciais, a critério da análise administrativa, em situações como:
Livros físicos com sinais evidentes de uso ou manuseio inadequado.
7.5 Processamento do Reembolso
Após o recebimento e análise da solicitação:
O aluno será notificado por e-mail quanto à aprovação ou rejeição;
Em caso de aprovação, o valor será estornado automaticamente ao método de pagamento original;
O prazo de efetivação do reembolso poderá variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.
7.6 Reembolsos Atrasados ou Não Recebidos
Caso o valor não seja identificado no prazo esperado, o aluno deverá:
Verificar sua conta bancária ou fatura do cartão;
Entrar em contato com a operadora do cartão de crédito;
Consultar sua instituição bancária sobre prazos internos.
Persistindo a situação, o contato deverá ser feito pelo WhatsApp (49) 99124-6903 para suporte.
8. Uso Indevido e Limitações de Acesso
O acesso aos cursos é:
Pessoal e intransferível
Vinculado à conta do aluno
Vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução, gravação, distribuição, revenda ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização expressa.
10. Atualizações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.
11. Disposições Finais
Ao utilizar a plataforma e efetuar a compra de qualquer curso ou produto, o usuário declara estar de pleno acordo com todas as cláusulas aqui descritas.
