TERMOS DE USO, ACESSO AOS CURSOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site www.carloribas.com e/ou adquirir qualquer produto ou curso disponibilizado na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Acesso e Política de Reembolso.
2. Natureza dos Cursos e Produtos
Os cursos oferecidos nesta plataforma possuem caráter educacional, formativo, ministerial e cristão, podendo incluir conteúdos em vídeo, áudio, textos, apostilas, materiais digitais para download e atualizações, conforme a proposta de cada formação.
3. Condições de Acesso aos Cursos
Ao adquirir qualquer curso, o aluno terá acesso irrestrito ao conteúdo, podendo assistir às aulas quantas vezes desejar, sem limite de visualizações, enquanto o curso permanecer disponível na plataforma.
O acesso é concedido por tempo indeterminado, não estando vinculado a mensalidades, renovações ou prazos fixos, sendo condicionado exclusivamente à existência e disponibilidade do curso na plataforma.
4. Disponibilidade, Atualizações e Manutenção
A plataforma compromete-se a manter os cursos ativos e acessíveis pelo maior tempo possível, podendo realizar, a qualquer tempo:
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Atualizações de conteúdo
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Melhorias pedagógicas
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Ajustes técnicos ou tecnológicos
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Reformulações estruturais
Tais atualizações não caracterizam falha na prestação do serviço ou prejuízo ao direito de acesso do aluno.
5. Alterações Tecnológicas e Descontinuação de Cursos
Em razão da natureza digital dos serviços, poderão ocorrer:
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Mudanças de plataforma
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Atualizações de sistemas
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Reformulações de formato
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Descontinuação de cursos específicos
Essas alterações serão realizadas com boa-fé, responsabilidade e respeito aos alunos, visando a continuidade do ensino e da proposta educacional do ministério.
6. Garantia em Caso de Descontinuação
Caso o curso adquirido seja descontinuado em prazo inferior a 12 (doze) meses a partir da data da compra, o aluno terá direito à transferência automática para outro curso de tema relacionado (correlato), de valor igual ou superior, sem qualquer custo adicional.
A definição do curso correlato caberá à administração da plataforma, respeitando a afinidade temática e a equivalência ou superioridade do conteúdo.
7. Política de Reembolso e Devoluções
7.1 Visão Geral
A política de reembolso e devolução possui prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da compra. Após esse período, não será possível oferecer reembolso total ou troca, salvo disposição legal obrigatória.
7.2 Elegibilidade para Reembolso
Para que o pedido de reembolso seja analisado, é necessário que:
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A solicitação ocorra dentro do prazo de 30 dias;
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O aluno apresente recibo ou comprovante de compra;
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O produto ou curso atenda às condições descritas nesta política.
7.3 Itens Não Reembolsáveis
Não serão concedidos reembolsos nas seguintes situações:
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Cartões-presente;
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Cursos digitais após 5 (cinco) dias do primeiro acesso ao conteúdo;
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E-books, apostilas ou materiais digitais disponibilizados para download;
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Compras realizadas com cupons de desconto ou em ações promocionais, incluindo campanhas divulgadas por:
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YouTube
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Grupos de WhatsApp
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Grupos de Telegram
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Promoções temporárias ou condições especiais
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7.4 Reembolsos Parciais
Poderão ser concedidos reembolsos parciais, a critério da análise administrativa, em situações como:
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Livros físicos com sinais evidentes de uso ou manuseio inadequado.
7.5 Processamento do Reembolso
Após o recebimento e análise da solicitação:
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O aluno será notificado por e-mail quanto à aprovação ou rejeição;
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Em caso de aprovação, o valor será estornado automaticamente ao método de pagamento original;
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O prazo de efetivação do reembolso poderá variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira.
7.6 Reembolsos Atrasados ou Não Recebidos
Caso o valor não seja identificado no prazo esperado, o aluno deverá:
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Verificar sua conta bancária ou fatura do cartão;
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Entrar em contato com a operadora do cartão de crédito;
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Consultar sua instituição bancária sobre prazos internos.
Persistindo a situação, o contato deverá ser feito pelo WhatsApp (49) 99124-6903 para suporte.
8. Uso Indevido e Limitações de Acesso
O acesso aos cursos é:
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Pessoal e intransferível
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Vinculado à conta do aluno
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Vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução, gravação, distribuição, revenda ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização expressa.
10. Atualizações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.
11. Disposições Finais
Ao utilizar a plataforma e efetuar a compra de qualquer curso ou produto, o usuário declara estar de pleno acordo com todas as cláusulas aqui descritas.
